| Projeto: |
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PL 101 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-101/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0101-2007 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues / Aurélio Miguel / Goulart / Toninho Paiva / Noemi Nonato / Aurélio Nomura / Jose Americo / Agnaldo Timóteo / Abou Anni / Ademir da Guia / Farhat / Eliseu Gabriel / Jorge Borges / Mario Dias / Jooji Hato / Attila Russomanno / Adilson Amadeu / Claudete Alves / Carlos Apolinario / Lenice Lemos |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE RECREATIVA / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / ESPORTE / LAZER / LEGISLACAO MUNICIPAL / POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC |
| Pareceres: |
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ver documento Just0262-2007
ver documento Educ0277-2010
ver documento Justs0923-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 29/04/2009 | | EDUC | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | CCJ | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 235, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 14/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 199/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por copia a manifestação da secretaria municipal de esportes, lazer e recreação relativo ao substitutivo do projeto delei nº 101/07, atraves do Documento Recebido nro. 1797/2011
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